Entenda o que aconteceu com a PEC que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos

Um dos maiores debates políticos travados na história recente do Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015) que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos, como estupro e homicídio, teve um final melancolico no Senado Federal e pouca gente soube. O tema teve seu ápice em 2015, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados e levantou o debate sobre o assunto. 

Depois dessa aprovação, a PEC foi para o Senado Federal e ficou "dormindo" durante anos. O Portal 96 pesquisou diante da retomada da discussão sobre estupros e o crescimento de casos denunciados no Rio Grande do Norte, e descobriu que o assunto foi "arquivado". 

O arquivamento aconteceu no dia 22 de dezembro de 2022, ao final da legislatura. Antes, ficou três anos e meio parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Chegou em junho de 2019, para ser relatada pelo senador Marcelo Castro. Seis meses depois, ainda estava esperando um novo relator, porque Castro deixou a CCJ. E pronto. Foi esquecida até seu arquivamento. 

Muito polêmica, a maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto (no caso, responder ao Código Penal). A redução de 18 para 16 anos da maioridade penal aprovada na Câmara dos Deputados era exclusivamente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A justificativa para isso seria o fato do crime hediondo causar mais repercussão e como a punição seria baixa, levava a sensação de impunidade. 

AUMENTO DO ESTUPRO

Reportagem da Tribuna do Norte apontou que o crime de estupro de vulnerável contra menores de 0 a 17 anos cresceu 106% no Rio Grande do Norte. Enquanto em 2020 foram registrados 439 casos, em 2023 chegou a 907. A estimativa é que esse número seja ainda maior devido a subnotificação de situações de violação de menores.