Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF sobre descriminalização

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país?

O porte para consumo pessoal deixa de ser crime. Caso um usuário seja pego com uma quantidade de maconha — que ainda será definida pelo STF — para uso próprio, ele estará cometendo um ato ilícito, mas sem possibilidade de pena.

Consumo em local público continua proibido. "O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes", afirmou Barroso ao anunciar.

O ministro relator Gilmar Mendes pediu a palavra em meio à sessão para frisar o posicionamento pela natureza ilícita. "É bom deixar bem claro que em todos os votos que nós trouxemos ninguém partiu da premissa de que a droga é positiva. Pelo contrário, estamos afirmando que se trata de uma infração e que é necessário que haja tratamento às pessoas viciadas", disse.

Decisão do STF de hoje não legalizou a maconha. Para isso ocorrer, é preciso de novas leis e da regulamentação do tema — o que é de responsabilidade do Congresso. Uma nova sessão da Corte para delimitar critérios está marcada para esta quarta-feira (26).

UOL