Forças Armadas enfrentam acusações por assédio sexual de militares

Uma mordida no pescoço numa sala do setor financeiro de um batalhão. Um militar embriagado de cueca que invade o quarto de uma sargento no alojamento e a convida para se deitar com ele. Um ajeitar malicioso da tarjeta de identificação a fim de tocar os seios de uma oficial.

Um conjunto de casos isolados reunidos pela Folha mostra como as Forças Armadas enfrentam nos últimos anos uma sequência de acusações de assédio e importunação sexual dentro das unidades espalhadas pelo país, envolvendo praças e oficiais.

Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas.

Em sua maioria, trata-se de militares mulheres vítimas de constrangimento e desrespeito em batalhões por colegas da caserna. Elas relatam desde cantadas inadequadas e carinhos não autorizados até ataques físicos diretos em ambientes fechados, sem testemunhas.

A Folha teve acesso a informações sobre 44 desses processos, que mostram o impacto psicológico nas vítimas que prestam serviços para as Forças Armadas. Apontam também para falhas e revitimização ao longo das investigações internas, por meio de perguntas sobre o comportamento da denunciante em vez da apuração dos fatos relatados.

Uma das denunciantes foi Tamires (nome fictício), sargento temporária de um depósito do Exército. Ela relatou ter sido atacada por três vezes pelo tenente Fábio de Andrade Fontes em 2016 e 2017.

Na primeira, ela diz que recebeu uma mordida por trás no pescoço quando conferia o sistema financeiro da unidade. Meses depois, ele a teria agarrado por trás tocando partes íntimas. No último ataque, segundo seu relato, foi beijada à força.

Tamires conta que o medo imposto pela rígida hierarquia militar e o ambiente machista da caserna fizeram com que ela não denunciasse os assédios de imediato. Anos depois, ela avalia que as razões de seu receio se comprovaram.

"Relatei esse fato informalmente para uma superior, desabafei com ela. Quando eu cheguei no dia seguinte, ela havia relatado para os comandantes. Isso daí foi o início de um verdadeiro inferno na minha vida. Passei a ser punida sistematicamente e colocada em posições vexatórias", conta a ex-militar.

Ela afirma que, depois disso, passou a ser alvo de constantes punições veladas e explícitas. Afastada pelos traumas psicológicos causados pelo assédio, disse que o constrangimento invadiu até sua casa.

"A partir do momento em que eu fui afastada, não passou uma semana sem que eles mandassem uma viatura do quartel com militares armados, fardados, me constrangendo na porta da minha casa. Os meus vizinhos naquela época deviam supor que eu roubei ou matei no quartel. Já chegaram a parar uma van na porta da minha casa com oito militares."

Após dois anos de processo, o militar foi condenado a um ano e meio de detenção graças às mensagens usadas como prova, nas quais cobrava que a sargento o beijasse. No curso da investigação, ele recebeu uma medalha do Exército.

Para Tamires, a sentença da Justiça Militar não foi suficiente. O fato de o acusado manter sua carreira militar enquanto ela teve o contrato interrompido fez com que familiares e amigos suspeitassem de suas versões dos fatos.

"De certa forma eu fiquei desmoralizada perante minha família, amigos e vizinhos. Porque o sujeito é condenado, mas a vida dele está normal e eu que fui dispensada. O que as pessoas pensam? ‘Ah deve ter sido ela que fez alguma coisa errada’", conta.

Em fevereiro deste ano, o tenente foi alvo de uma representação do Ministério Público Militar para a perda da patente de oficial. O caso está sob análise do STM. Procurado por meio de sua advogada, ele não se posicionou sobre o caso.

A procuradora Najla Nassif Palma, ouvidora da Mulher do Ministério Público Militar, afirma que o aumento das denúncias se deve à conscientização das mulheres da caserna e mais confiança na seriedade da apuração. Ela tem sido convidada a falar em unidades militares sobre o tema.

"É o estabelecimento da relação de confiança da vítima para que ela possa de fato se sentir confortável para levar isso à frente. É por isso que os números estão aumentando. Está acontecendo mais do que acontecia no passado? A minha percepção é que não. Eu acho que no passado havia uma realidade oculta que não vinha à tona", diz a procuradora.

O Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em notas repudiar a prática de assédio e disseram apurar qualquer conduta criminosa reportada.

As três Forças, porém, não informaram se aplicaram punições disciplinares aos 23 militares identificados pela reportagem como alvo de denúncia por assédio ou importunação sexual. Desses, 11 já foram condenados ao menos em primeira instância, dos quais 7 com sentença definitiva.

Parte dos processos, porém, corre sob sigilo, motivo pelo qual não se sabe a identificação dos acusados.

Pela legislação, um militar condenado a penas superiores a dois anos pode ser expulso automaticamente, em caso de praça, ou alvo de uma representação por indignidade no caso de oficial para perda do cargo.

Contudo a pena máxima prevista para o assédio sexual é de apenas dois anos. Considerando que boa parte dos acusados são réus primários, as condenações costumam ficar abaixo desse patamar. Já a importunação sexual, em vigor desde 2018, tem pena de até cinco anos.

FORÇAS REPUDIAM IRREGULARIDADES; MARINHA DIVULGA BALANÇO DE PUNIÇÕES
A Marinha afirmou, em nota, que "atua na prevenção e no combate a condutas atentatórias contra a pessoa e à discriminação por razão de sexo". Afirmou também "que o tema é tratado em todos os círculos hierárquicos, abrangendo todas as etapas de formação do pessoal, desde o ensino militar".

A força marítima foi a única a divulgar um balanço de punições disciplinar em razão de assédio ou importunação sexual.

De acordo com a corporação, foram 16 IPMs (inquérito policial militar) instaurados, dos quais 6 foram arquivados por não ter se comprovado o crime. Quatro encerraram com punição (sendo 3 com prisão simples e 1 com repreensão) e os demais aguardam análise da Justiça.

O Exército disse, em nota, que "não compactua com qualquer tipo de irregularidade eventualmente praticada por seus integrantes, repudiando veementemente quaisquer atos que desabonem a ética e a moral, as quais devem nortear a conduta de todo militar".

A Força Aérea Brasileira disse que apura todas as denúncias que recebe e pune casos comprovados. "O Comando da Aeronáutica reitera que repudia condutas contrárias aos regulamentos que não representam os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional."

Folha de São Paulo