Governo do RN prorroga isenção do ICMS sobre combustível para ônibus e exige gratuidade no Circular da UFRN

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (27) a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana. 

Porém, o estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de forma gratuita. O transporte dentro da universidade passou a ser pago neste mês de dezembro e gerou protesto de estudantes. 

A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em uma publicação nas suas redes sociais. De acordo com ela, o anúncio foi feito durante uma reunião com empresários e trabalhadores do transporte. 

Segundo o governo, as condições foram aceitas pelos empresários, representados pelo presidente do Seturn, Agnelo Cândido. 

O governo havia reduzido o imposto pela metade em 2020. A isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel começou em maio de 2021. Na ocasião, como contrapartida, as empresas tiveram que aumentar o número de ônibus circulando na cidade, visto que parte da frota estava paralisada desde o início da pandemia. 

Já a renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.