GSI propõe taxar internautas para criação de agência contra ataques virtuais; Secom nega

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quer enviar ainda neste semestre ao Congresso um projeto de lei que propõe taxar usuários da internet para bancar a criação de uma agência contra-ataques cibernéticos no país. A estimativa é de que o governo gaste R$ 600 milhões com a agência, num período de cinco anos.

A ideia faz parte da nova Política Nacional de Segurança Cibernética, em discussão por diversos órgãos públicos desde 2014. De acordo com a proposta, a agência de cibersegurança acomodaria 800 funcionários, entre muitos militares.

A Secretaria de Segurança da Informação Cibernética, departamento do GSI, está responsável pelo texto, que ainda precisa passar pela Casa Civil e ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informou a CNN, a proposta já foi encaminhada aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Caberá ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação da agência e a fonte de recursos.

Financiamento da agência

Para o GSI, falta governança sobre a segurança cibernética no Brasil, o que significa criar um centro de combate de ataques virtuais para concentrar as discussões e regulamentar as políticas sobre o assunto.

Por anos, diversos governos discutiram as formas de financiamento dessa agência. A versão do texto define como alternativa uma taxa que corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.

Em audiência pública no Congresso, em maio, o secretário de Segurança da Informação Cibernética, brigadeiro Luís Fernando Moraes da Silva, afirmou que o valor a ser empregado para criação e manutenção da agência é “irrisório”, diante dos custos que o Brasil tem para proteger e solucionar ataques a sistemas públicos de toda administração federal.

Há diversas estimativas sobre estes prejuízos. Uma das que mais circulam dentro do governo atesta que os ataques e invasões virtuais podem resultar em mais de US$ 100 bilhões ao país em 2023.

“É uma política que já estudou as melhores práticas internacionais, a organização de governo das nações mais avançadas, buscando adaptar isso à nossa realidade”, disse Moraes da Silva.

A agência pensada para o Brasil, de acordo com integrantes do GSI, teria parâmetros equiparáveis à agência de segurança cibernética da Itália.

A agência estabeleceria troca de informações entre os diversos órgãos de governo sobre o ataque de hackers, milícias digitais, vírus e outras ameaças.

A entidade teria o papel de unificar políticas, que vão desde ações pedagógicas sobre proteção na internet ao desenvolvimento de softwares mais modernos de identificação e correção da ação dos vírus.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”.