Justiça determina suspensão do concurso da Receita Federal após pedido do MPF

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o concurso da Receita Federal de 2023. A ação do MPF foi movida contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compôs a banca responsável pelo exame.

A notícia é da CNN Brasil. De acordo com o Ministério Público, a prova aplicada teria violado o edital do concurso ao cobrar conteúdos que estavam fora da cartilha. Além disso, o órgão indica que algumas das questões da prova apresentavam conteúdo e respostas com justificativas contraditórias.

Ao todo, o MPF pediu a anulação de nove questões da prova e um item de outra. Em contrapartida a suspensão, o Ministério Público requereu que fossem anuladas as perguntas indicadas e divulgada uma nova lista de aprovados para a próxima etapa do exame.

Conforme a decisão da Justiça, a suspensão deveria ocorrer em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 20 mil. O concurso estava no momento em sua 2ª e última etapa, composta de um curso de formação profissional seguido de provas eliminatórias.

O pedido do MPF solicitava anulação da 1ª etapa – na qual foi realizada a prova – e a suspensão da fase subsequente. Ao todo, o concurso ofertaria 699 vagas para novos servidores da Receita, divididas entre 469 para analistas tributários e 230 para auditores fiscais. Ambos os cargos requerem nível superior de formação em qualquer área.