Liminar que obrigava IBGE a incluir perguntas sobre orientação sexual no Censo de 2022 é suspensa

Uma liminar que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas relacionadas a orientação sexual no Censo Demográfico de 2022 foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador José Amilcar Machado. A decisão foi dada no último dia 3 de junho e reformada na última sexta-feira (24) e divulgada hoje, segunda-feira (27).

Segundo publicação do Novo Notícias, a liminar foi concedida pela Justiça Federal do Acre (JFAC), após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A justificativa da ação era de que a obtenção dos dados da comunidade LGBTQIAP+ é essencial para subsidiar políticas públicas para o público. 

A JFAC também pediu ao IBGE que informasse as providências a serem tomadas em um prazo de até 30 dias.

Por meio de recurso, o IBGE apontou que não havia tempo hábil ou orçamento suficiente para implementar as mudanças determinadas pela justiça no início de junho. 

O IBGE acredita ainda que a obrigação de incluir novas perguntas no questionário poderia acarretar em um novo adiamento do Censo, que tem previsão para começar a ser coletado no próximo dia 1º de agosto, e tem previsão orçamentária de R$ 2,3 bilhões, o que também seria impactado pela confecção de novos questionários.

Foto: Getty Imagens.