Paciente, vice-governador afirma que Governo vai esperar decisão judicial para resolver ADTS

O Governo do RN está paciente e com tempo. Por isso, anunciou nesta terça-feira (8), por meio de sua comunicação oficial, que vai sentar e esperar a decisão judicial no processo que aponta a inconstitucionalidade do adicional do tempo de serviço (ADTS) para tomar qualquer decisão a respeito do assunto. A questão é que, como já aconteceu em outros estados, o adicional deve ser considerado inconstitucional e, se isso ocorrer, os policiais civis podem perder até 35% dos vencimentos.

Contudo, apesar do risco apontado pelos policiais civis, o vice-governador Antenor Roberto, que conduziu a reunião com a categoria nesta terça-feira à noite, fez um apelo aos representantes para que a greve fosse encerrada. "Se o governo está do mesmo lado de vocês, se defendemos que a lei não é inconstitucional, se não estamos em dívida com vocês, se há o compromisso da governadora de que não haverá perdas salariais, qual o motivo da greve?", indagou Antenor.

“Não há hoje ameaça de redução dos vencimentos dos policiais civis, logo, não há razão para a greve”, reforçou o vice-governador, indo de encontro ao fato de que a ADTS já foi extinta em outros estados por conta de decisão judicial e isso só não causou prejuízo aos policiais e outras categorias que recebiam o adicional porque houve, dos governos, propostas legislativas que criaram o regime de subsídio.

Essa possibilidade de proposta legislativa, no entanto, Antenor Roberto disse que só ocorrerá após uma decisão judicial, no Rio Grande do Norte, que confirme a inconstitucionalidade da medida. “A decisão judicial será a matriz que dará segurança jurídica. Ao julgar o processo, nós vamos ter os balizamentos pelos quais o Estado vai impulsionar, no futuro, a norma legislativa. Imagina se o governo manda, agora, um projeto de lei tratando do sistema de subsídio e o desembargador decide diferente, pela constitucionalidade da atual lei?”, questionou.