Piso nacional da enfermagem vai ser pago retroativo desde maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira, 5, durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o piso de enfermagem retroativo desde maio.

"A companheira Nísia (Trindade, ministra da Saúde) tomou a decisão. Ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país", declarou o chefe do Executivo.

Na segunda-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios na medida dos repasses federais. O tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.

Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá após 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.