STJ nega pedido para que passaporte de Robinho seja apreendido

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que o passaporte de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro, fosse apreendido. O jogador não deixa o Brasil desde que a sentença foi dada em terceira e última instância por um tribunal italiano.

O pedido foi feito pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que também teve a solicitação de se associar ao processo negada. A entidade tinha como objetivo tornar-se um amicus curiae, ou seja, uma terceira parte que busca fornecer subsídios ao órgão julgador. A informação foi publicada por O Globo.

A ministra alegou que o amicus curiae foi recusado por "falta de legitimidade" e que "o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes".

Maria Thereza de Assis Moura disse ainda que a recusa se deve à "prematura análise de admissibilidade".

Governo já acenou para prisão no Brasil

Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou em janeiro que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O brasileiro foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro.

"A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no Brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente, quando isso efetivamente tramitar", afirmou o ministro durante entrevista à Band News.

Segundo Flávio Dino, o caso de Robinho será analisado pelo Ministério da Justiça. Ele ressaltou que a avaliação deve ser feita com embasamentos em elementos jurídicos, e não políticos.

"Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não políticas", destacou.

O caso

Robinho e outras cinco pessoas foram condenadas em primeira instância, na Itália, por violência sexual. Robinho chegou a ser um dos desfalques do Istanbul Basaksehir contra a Roma, pela Liga Europa, em 2019. Como a partida foi realizada na Itália, o brasileiro temeria o risco de ser preso, segundo apontou o jornal espanhol As.

O episódio pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 22 de janeiro de 2013. Os condenados foram acusados de ter abusado sexualmente, na saída de uma boate, de uma mulher de 22 anos. Em 2017, Robinho foi condenado a nove anos de prisão, apesar de ter afirmado que não teve "nenhuma participação" no estupro.

Em áudios capturados pela Justiça do país durante as investigações, é possível notar que Robinho assume ter feito sexo oral com a jovem. As conversas eram com Ricardo Falco, outro condenado na ação.