TCU publica resolução que permite vetar nome de ministro mesmo após aprovação do Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta quinta-feira (2) uma resolução que, entre outros pontos, permite ao tribunal vetar nome de ministro mesmo após aprovação do Congresso Nacional e nomeação pelo presidente da República.

A resolução trata dos requisitos para a posse dos indicados para o cargo de ministro da Corte. A norma entra em vigor imediatamente.

Pela resolução, o veto poderá ser aplicado se o indicado não preencher os requisitos de "idoneidade moral" e "reputação ilibada". Com isso, réus em ações de improbidade administrativa ou que responderem a ações penais por crimes dolosos contra a administração pública não poderão tomar posse (saiba mais abaixo).

A resolução foi aprovada pelo plenário do tribunal nesta quarta (1º), a partir de proposta escrita pelo decano da Corte, ministro Walton Alencar Rodrigues.

G1.