O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) complementar ao texto aprovado na Câmara que acaba com a escala de trabalho 6x1.
A proposta da oposição cria uma alternativa à jornada de cinco dias de trabalho e 40 horas semanais, que consta na PEC votada nesta quarta (27). Na prática, ela autoriza escalas além deste limite, com remuneração baseada nas horas trabalhadas.
Segundo Marinho, o texto “visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”.
“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, defendeu o líder da oposição na proposta protocolada no Senado.
A proposta tem a assinatura de 36 senadores.
Na emenda sugerida pela oposição, a compensação por horas trabalhadas terá um valor mínimo por hora proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Esse regime pode ser acordado entre patrão e funcionário por meio de acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta.
A mesma proporcionalidade seria aplicada no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.
”A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, argumenta o senador Rogério Marinho.
O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a PEC da oposição será incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão já terá que avaliar a PEC aprovada na Câmara para o fim da escala 6x1. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a proposta terá prioridade assim que for encaminhada por Alcolumbre.
Os senadores terão um prazo de 30 dias para votar o parecer na CCJ depois de o texto ser lido no Senado e encaminhado à comissão. Depois, o texto vai à votação no plenário, onde precisa da aprovação de três quintos da Casa (49 senadores) em dois turnos. Se o texto não for alterado, será então promulgado.
O presidente do Senado afirmou a lideranças partidárias próximas a ele que não pretende travar a tramitação da PEC do fim da escala 6X1.
Com informações de SBT News
