8 de janeiro: Após "bronca" de Moraes, TJMG abre investigação contra juiz

Após uma "bronca" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta sexta-feira (20) que também abriu um procedimento para investigar o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.

O juiz Lourenço Migliorini Ribeiro havia determinado a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por quebrar o relógio de Dom João VI, durante os atos do 8 de Janeiro. Na segunda-feira (16), o juiz de Minas havia concedido o alvará de soltura ao mecânico por entender que o sentenciado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto. 

Contudo, na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou revogar a soltura do condenado e ordenou que a autoridade policial da Corte investigue a conduta do magistrado.  

Moraes argumentou que o juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência e que o STF não havia determinado em nenhuma decisão de atribuição ao magistrado. A medida do ministro foi tomada após a grande repercussão de que o condenado foi solto e sem o uso de tornozeleira eletrônica.  

No comunicado, o tribunal estadual diz que a Corregedoria-Geral "instaurou procedimento visando à apuração dos fatos". Apesar de não citar diretamente o magistrado, Lourenço Migliorini foi o responsável por expedir o mandado de soltura.  

"Na oportunidade, TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores", completa o informe.