A AGU (Advocacia-Geral da União) está movendo 100 ações regressivas previdenciárias para recuperar R$ 25,2 milhões de autores de feminicídios em todo o país. O valor corresponde aos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios pagos a dependentes das vítimas, como pensões por morte, incluindo parcelas já quitadas e futuras.
A noticia é do portal R7. Em um dos casos, um homem assassinou a esposa com um tiro na cabeça e tentou simular um suicídio. Além do crime, ele chegou a receber valores da pensão da vítima, concedida pelo poder público. A PGF (Procuradoria-Geral Federal) solicitou ao Judiciário a suspensão imediata do pagamento e acionou administrativamente o INSS para interromper o benefício.
Para a procuradora Adriana Venturini, a medida também possui um “caráter pedagógico essencial”. “Ao responsabilizar financeiramente os agressores, esses processos desempenham um papel crucial na construção de uma cultura de respeito e responsabilidade. Eles enviam uma mensagem clara de que o Estado não tolera a violência e contribuem para a mudança de atitudes, ajudando a enfraquecer a cultura da impunidade”, explica.
As ações foram distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.
Segundo dados do Ministério da Justiça, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2024. Ao todo, foram 1.458 casos, com 139 ocorrências somente em janeiro. Ainda conforme os dados da pasta, São Paulo (253), Minas Gerais (133) e Paraná (109) foram as regiões que mais registraram casos.
