Assembleia do RN aprova reajuste de 5,4% para professores da rede estadual

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A proposta, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, garante um reajuste de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O aumento contempla professores e especialistas da educação com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes do Ministério da Educação.

O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro do magistério, e segue a atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados fundamentais para o desenvolvimento social.

“A governadora sempre garantiu, todos os anos, o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta da categoria no Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da governadora Fátima Bezerra”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário. O projeto foi dispensado de tramitação em reunião de líderes.

Além da proposta voltada ao magistério, os parlamentares também analisaram e votaram outras matérias durante a 18ª sessão ordinária. Entre elas, o projeto que proíbe a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); o que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (PL); e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, de iniciativa do deputado Taveira Júnior (União Brasil).

Também foram apreciadas propostas de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.