Estabelecimentos comerciais e de lazer em Natal terão que seguir novas regras para proteger mulheres em situação de risco. O PROCON Natal implantou nesta quinta-feira (31) um conjunto de medidas obrigatórias para bares, restaurantes, casas de show, boates e locais similares da capital potiguar.
A iniciativa regulamenta a Lei Municipal nº 7.130/2021 e define protocolos que devem ser adotados por esses espaços para prevenir e acolher mulheres vítimas de violência ou assédio.
Entre as exigências estão o atendimento humanizado, resposta imediata a situações de risco, capacitação contínua de funcionários e campanhas educativas.
Segundo Dina, a medida já está em vigor e tem caráter obrigatório. “A omissão custa vidas. O caso dos 61 socos dentro de um elevador é um retrato brutal do que milhares de mulheres enfrentam todos os dias, e, muitas vezes, em silêncio. A medida publicada é uma resposta direta, concreta e urgente. Não basta apenas punir depois. É preciso prevenir, proteger e agir no momento certo", explicou Dina.
Os locais também serão fiscalizados presencialmente e de forma remota para garantir o cumprimento das normas. Quem descumprir poderá sofrer penalidades como advertência, multa, suspensão de atividades e até interdição parcial ou total.
O prefeito Paulinho Freire destacou a importância do cumprimento das medidas. “A implantação dessas normas representa um avanço importantíssimo na proteção das mulheres da nossa cidade. É dever do poder público criar condições para que todas se sintam seguras nos espaços de convivência e lazer. Estamos firmes no objetivo de combater qualquer forma de violência e assegurar o direito das mulheres de viverem sem medo”, afirmou o prefeito.
