Barroso deixa o STF com aposentadoria integral e direito a segurança vitalícia

O ministro Luís Roberto Barroso encerrou na última sexta-feira (17) sua trajetória de 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedir aposentadoria antecipada. Embora tenha deixado o cargo quase oito anos antes do limite constitucional, que é de 75 anos, Barroso continuará a usufruir de uma série de benefícios custeados com recursos públicos.

O assunto tem sido um dos destaques no Congresso, com um comentário forte do senador Cleitinho no plenário do Senado Federal - assisti no início do post. 

Entre os principais privilégios está o direito à segurança pessoal vitalícia, aprovado recentemente pelo próprio Supremo. A medida, que garante escolta permanente a ex-ministros, foi decidida em junho por unanimidade, em sessão virtual, sob relatoria do próprio Barroso. A justificativa apresentada por ele foi o risco à integridade física de magistrados mesmo após deixarem o cargo. Antes da mudança, o benefício era limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado conforme o caso.

Além da segurança, Barroso continuará recebendo aposentadoria integral, no mesmo valor do salário que tinha em exercício: R$ 46.366,19 brutos. O valor equivale à remuneração de um ministro da Suprema Corte, sem descontos ou reduções proporcionais. Ele também deixará de receber o abono permanência, no valor de R$ 7.600,50, que é pago a magistrados que optam por permanecer em atividade mesmo já tendo completado o tempo de contribuição para se aposentar.

A decisão que garante a segurança permanente ocorre em meio a um aumento expressivo dos gastos do STF com esse tipo de despesa. O orçamento da Corte para 2026 prevê R$ 72 milhões em segurança institucional, um aumento de cerca de 80% em relação ao gasto de 2020, que foi de R$ 40 milhões.

Indicado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso justificou a aposentadoria antecipada como uma decisão pessoal. Ele afirmou que deseja “seguir novos rumos” e viver com mais leveza, longe das responsabilidades do cargo.

Com a saída de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar um novo nome para o Supremo Tribunal Federal, a quarta indicação de seu atual mandato.