RN não vai ter restrição à venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das Eleições

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que não vai publicar decreto limitando a venda de bebidas alcoólicas ao longo do próximo domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições em 2022.

A medida apelidada como "lei seca", e que acontece nos dias de eleição em várias partes do país, chegou a ser decretada no primeiro turno, mas foi derrubada por decisão da Justiça Estadual.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) disse que "não editará portaria restringindo a comercialização e/ou consumo de bebidas alcoólicas em território potiguar" no próximo domingo (30).

A portaria publicada pelo governo no primeiro turno não proibia de fato o comércio de bebidas alcoólicas no dia das eleições, mas condicionava a venda, entre 6h e 17h, à apresentação do comprovante de votação e documento de identificação.

Segundo a Secretaria de Segurança, o objetivo era evitar que os eleitores comparecessem aos locais de votação sob efeito de bebidas alcoólica.

No entanto, o desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu os efeitos da portaria atendendo a um pedido do Ministério Público.

Para o MP, a regulamentação da Sesed "inovava" na ordem jurídica, criando um preceito não previsto em lei. O juiz ainda lembrou que nas eleições de 2014 e de 2018 o TJ já havia suspendido os efeitos de portarias semelhantes. O governo não recorreu da decisão. As informações são do G1.

COBERTURA DO SEGUNDO TURNO

A 96 FM e o Blog do BG vão fazer a cobertura especial da votação no segundo turno no domingo (30), a partir das 15h, com as notícias em primeira mão e as melhores análises da disputa presidencial entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de flashs ao vivo de tudo o que está acontecendo na votação no Rio Grande do Norte e nos estados onde está acontecendo votação. 

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