Brasil terá novas regras sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes; veja o que muda e quando

Após a Austrália proibir redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil resolveu adotar novas regras para crianças e adolescentes utilizarem as redes. A partir de março de 2026, entra em vigor o que está sendo chamado de ECA Digital, nova lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet — sem proibir o acesso às redes sociais.

Principais regras

• Verificação obrigatória de idade para atividades com risco a menores — autodeclaração está proibida;

• Contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos responsáveis;

• Plataformas e lojas de aplicativos serão responsáveis pela segurança dos jovens;

• Conteúdos prejudiciais (exploração sexual, violência, pornografia, jogos de azar, álcool e tabaco) devem ter barreiras de acesso.

A verificação de idade será regulada pelo Ministério da Justiça e deverá ser proporcional ao risco de cada atividade. Exemplos de métodos possíveis:

• análise de comportamento;

• envio de selfie com estimativa etária;

• envio de documento.

Sites e apps que não comprovarem medidas de proteção poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição no país.

O que não exigirá verificação

Aferição de idade não será pedida para sites sem risco, como Wikipédia ou portais de notícias.

Outras medidas do ECA Digital

• proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores;

• bloqueio de publicidade direcionada a crianças e adolescentes;

• proibição de monetizar conteúdo com teor sexual envolvendo menores;

• ferramentas obrigatórias de supervisão parental;

• remoção imediata de conteúdo de exploração ou abuso infantil;

• relatórios semestrais de transparência para plataformas com mais de 1 milhão de usuários.

O governo afirma que as regras buscam reforçar a segurança online e envolver as famílias na proteção digital de crianças e adolescentes.

Com informações de g1