A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
Pelo texto, a prática passa a ser infração gravíssima, com suspensão da CNH por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.
A proposta também prevê multa de dez vezes o valor da penalidade de uma infração gravíssima. Se o abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal, a multa poderá ser dobrada. Em caso de reincidência em até dois anos, a CNH poderá ser cassada.
As punições também valerão para abandonos realizados com embarcações motorizadas ou à vela.
O texto é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao PL 25/2024, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta ainda não virou lei. O texto seguirá para o Senado e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial.
