Câmara de Natal mantém veto a projeto sobre câmeras após caso de agressão de 61 socos em elevador

A Câmara Municipal de Natal manteve o veto ao Projeto de Lei nº 511/2025, que previa a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios residenciais com dez ou mais apartamentos. A proposta, que havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em agosto, acabou barrada após veto integral do Poder Executivo.

O projeto, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), ganhou o nome de Lei Juliana Garcia dos Santos Soares em referência ao caso de violência sofrido por Juliana, agredida com 61 socos pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador de condomínio, em Natal.

No dia 15 de setembro, o prefeito Paulinho Freire (União) encaminhou à Câmara a mensagem de veto integral. Segundo o Executivo, a matéria apresentava inconstitucionalidades por invadir a competência da União para legislar sobre Direito Civil, além de impor obrigações que caberiam ao Poder Executivo.

O veto foi analisado e mantido pelo plenário da Câmara na última quinta-feira. Caso fosse sancionada, a lei determinaria que os condomínios instalassem câmeras de segurança no prazo de até 180 dias, incluindo o interior dos elevadores, corredores de circulação, áreas comuns de lazer, halls e portarias.

Na justificativa do projeto, a autora destacou o caráter preventivo da medida. “Esta Lei será denominada Lei Juliana Garcia dos Santos Soares, em reconhecimento à força e à coragem de Juliana, mulher que, ao sobreviver a uma tentativa de feminicídio e tornar público o seu caso, inspirou a criação desta norma como instrumento de prevenção e proteção à vida das mulheres”, diz o texto.

Relembre o caso

Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, foi preso em flagrante no dia 26 de julho após agredir brutalmente Juliana Soares, de 35, dentro do elevador de um condomínio, após uma discussão motivada por ciúmes. As agressões foram registradas por câmeras de segurança, que mostram o momento em que a vítima é atingida por dezenas de socos, saindo do elevador com o rosto desfigurado, múltiplas fraturas e coberta de sangue.

De acordo com o projeto vetado, as imagens do circuito interno foram fundamentais para que o porteiro do condomínio identificasse a agressão e acionasse a Polícia Militar, resultando na prisão em flagrante do agressor.

Juliana recebeu alta hospitalar no início do mês passado, após permanecer internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh), onde passou por procedimento de reconstrução facial.

Em entrevista ao portal UOL, divulgada nesta terça-feira, Juliana afirmou que o uso de câmeras pode ajudar a inibir a violência. “O uso das câmeras é uma forma de coibir. Não serviu no meu caso porque, para mim, a sensação de impunidade venceu; mas geralmente, quando uma pessoa sabe que está sendo filmada e vai praticar algum tipo de violência, ela pensa duas vezes”, disse.

O agressor permanece preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, onde responde por tentativa de feminicídio. Antes do caso ganhar repercussão nacional, Igor Eduardo ficou conhecido por integrar a equipe brasileira de basquete 3x3 nos Jogos Olímpicos da Juventude, realizados em 2014, em Nanquim, na China.

Com informações do O Globo.