CCJ da Câmara vota cassação do mandato de Carla Zambelli nesta terça-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo sobre a possível perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e perseguir, com uma arma em punho, um opositor do ex-presidente Bolsonaro em uma rua de São Paulo.

A noticia é do portal R7. Atualmente, a deputada também enfrenta um processo de extradição ao Brasil e está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado. No processo, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato. Entretanto, a Câmara analisa um pedido de cassação.

Em meio aos adiamentos da votação, a última previsão para análise ocorreria em novembro. Porém, segundo informou o relator do processo, deputado Diego Garcia, ao R7 Planalto, o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes teria dificultado a elaboração no relatório final. Isso porque ele não pode usar as informações sigilosas na ação no parecer.

O texto foi citado, ainda, pela Procuradoria-Geral da República na denúncia que resultou na condenação da parlamentar.

Assim, de acordo com regimento interno da Câmara, perde o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Depois que a deputada anunciou ter saído do Brasil, o STF concluiu o julgamento contra ela pela invasão aos sistemas do CNJ e decretou o trânsito em julgado do caso, impedindo que Zambelli apresentasse novos recursos contra a decisão.

Com o fim do julgamento, Moraes determinou que o governo brasileiro pedisse a extradição da deputada.

Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. 

Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.