Crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de mais de 40 anos de prisão; entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todos os crimes, as penas podem somar até 43 anos de reclusão, segundo a legislação brasileira.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, que definirá a eventual pena de Bolsonaro, levando em consideração critérios como idade, antecedentes criminais e comportamento processual.

De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma estrutura organizada e armada com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e impedir o funcionamento dos poderes constituídos. O órgão também o acusa de incentivar ações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Crimes atribuídos a Bolsonaro:

Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos de prisão (podendo chegar a 17 anos com agravantes);

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;

Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;

Dano qualificado ao patrimônio da União, com violência ou grave ameaça: de 6 meses a 3 anos;

Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.

Mesmo com a possibilidade de penas que superam os 40 anos, especialistas explicam que, se condenado, Bolsonaro dificilmente cumprirá todo esse tempo em regime fechado. A progressão de pena depende de fatores como primariedade, comportamento na prisão e envolvimento em atividades laborais ou educacionais no sistema penitenciário.

O STF ainda não definiu a data de julgamento. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que o ex-presidente jamais incentivou qualquer ação violenta ou golpista.