O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra prevê aumento gradual do período de afastamento, que poderá chegar a 20 dias até 2029. Com informações do Metrópoles.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a apenas cinco dias consecutivos de licença após o nascimento ou adoção de um filho.
O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB), foi aprovado por unanimidade no Senado no início de março, após já ter passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
Pela nova lei, a ampliação será progressiva e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. No primeiro ano, a licença será de 10 dias. Em 2028, passa para 15 dias, chegando a 20 dias a partir de 2029.
A proposta também cria o chamado salário-paternidade, garantindo o pagamento integral durante o período de afastamento, sem descontos. Além disso, o texto prevê estabilidade no emprego por até 30 dias após o retorno ao trabalho.
Entre outros pontos, a lei estabelece:
- regulamentação definitiva da licença-paternidade na CLT;
- extensão do benefício para pais adotantes;
- possibilidade de prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê;
- ampliação do tempo em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara;
- possibilidade de divisão da licença em dois períodos, dentro de até seis meses.
Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período poderá ser ainda maior, com a concessão de 15 dias adicionais, totalizando até 35 dias de licença.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto estimado é de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 5,44 bilhões em 2029. Ainda assim, a previsão é de que o efeito fiscal seja compensado por outras receitas previstas em projetos aprovados pelo Congresso Nacional.
Foto: kebec Nogueira/ Metrópoles
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