O ministro Flávio Dino, do STF (supremo Tribunal Federal), determinou a imediata suspensão de novos repasses de emendas parlamentares federais para as Instituições de Ensino Superior estaduais e suas Fundações de Apoio dos estados do Acre, de Alagoas, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia e de Sergipe.
A noticia é de GABRIELA COELHO. Segundo o ministro, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”, disse.
O ministro também mandou que os estados e municípios beneficiários das “Emendas PIX” prestem contas no prazo de 90 dias corridos.
Em fevereiro deste ano, Dino decidiu aprovar um plano de trabalho apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal e antecipa algumas informações pedidas pelo ministro.
No plano, a AGU responde os questionamentos de Flávio Dino e mostra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro.
Segundo a AGU, o objetivo é aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando também o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações.
