A destinação de emendas parlamentares tem se tornado fonte de tensão entre governadores e Assembleias Legislativas em pelo menos três estados — Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso — onde atrasos nos pagamentos e disputas políticas fragilizam as relações entre o Executivo e o Legislativo. Em alguns casos, a crise já chegou ao Judiciário, com processos em tribunais estaduais e até no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é de Luísa Marzullo, do O Globo.
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Os conflitos nos estados refletem, em escala menor, as disputas que também ocorrem em nível federal entre o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares se queixam de atrasos na liberação de emendas, ao mesmo tempo que veem o STF se debruçar sobre a transparência das chamadas Emendas Pix.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta crescente pressão dos deputados estaduais para ampliar o valor das emendas impositivas e cumprir o calendário de pagamentos. A proposta em discussão na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), pretende elevar o percentual destinado a essas emendas de 0,8% para 2% da receita corrente líquida no orçamento de 2026.
A medida ganhou força diante da insatisfação generalizada entre parlamentares, que afirmam que o governo deixou de pagar mais de R$ 70 milhões em emendas previstas no orçamento do ano passado.
Há duas semanas, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), fez um apelo público à governadora, cobrando a execução dos valores prometidos.
— Deputados e deputadas que fizeram as destinações aos municípios, assim como as prefeituras designadas, vivem a expectativa de receber recursos para pôr em prática o que foi planejado. Fazemos aqui um apelo ao Governo do Estado para que execute o pagamento das emendas de 2024 e permita que os projetos saiam do papel — disse o parlamentar.
Em contrapartida, o governo estadual tenta obter da Assembleia a aprovação de um empréstimo de R$ 1,51 bilhão. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e deve ser votada em plenário nos próximos dias.
A relação entre Raquel Lyra e o Legislativo tem sido marcada por atritos desde o início do mandato. Em janeiro, divergências sobre o pagamento de emendas motivaram representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano passado, outro embate semelhante travou votações na Casa por semanas, após deputados exigirem que as emendas fossem pagas ainda no primeiro semestre — algo que o governo alegou não ser financeiramente viável.
Judicializações
No Rio Grande do Norte, a insatisfação dos deputados com os constantes atrasos no pagamento das emendas impositivas de 2023 resultou na judicialização do tema. Deputados da oposição acionaram a Justiça e têm obtido decisões favoráveis determinando o pagamento.
Em resposta à crise, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) apresentou um projeto de lei para obrigar o governo estadual a justificar formalmente, por escrito, sempre que deixar de executar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, reconheceu os atrasos e afirmou que a cobrança dos parlamentares é legítima. Ele, no entanto, defendeu que os pagamentos são feitos de forma isonômica, respeitando os limites fiscais do estado.
No Mato Grosso, o embate entre o Executivo e o Legislativo ultrapassou os limites do estado e chegou ao Supremo Tribunal Federal. O governador Mauro Mendes (União Brasil) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o trecho da Constituição estadual que obriga o pagamento de até 0,2% da receita corrente líquida em emendas de bancadas e blocos parlamentares.
A ação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, argumenta que esse tipo de emenda não está previsto na Constituição Federal e compromete o equilíbrio fiscal do estado, dificultando o planejamento orçamentário do Executivo.
Além do processo em andamento no STF, os deputados estaduais mato-grossenses também alegam atrasos na liberação de emendas. No entanto, evitam fazer críticas públicas mais duras ao governador.
