A última versão do contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, previa uma atuação muito mais ampla do que serviços de compliance. A informação é do O Antagonista.
O documento estabelecia 36 parcelas mensais de 3 milhões de reais líquidos. Com os tributos previstos no acordo, o valor bruto de cada pagamento chegava a 3.646.529,77 reais.
Pelo contrato, o escritório deveria organizar cinco núcleos de atuação conjunta e complementar, nas áreas estratégica, consultiva e contenciosa.
A banca ficaria responsável por atuar perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. No Legislativo, o acordo previa o acompanhamento de projetos de lei de interesse do Banco Master.
A contratação também abrangia procedimentos e inquéritos nas polícias Federal e Civis, além de atuação perante o Banco Central, Receita Federal e Cade.
O contrato previa ainda a realização de atividades jurídicas em processos judiciais de todas as instâncias, incluindo ajuizamento de medidas, apresentação de defesa, contraditório, recursos e demais atos de assessoria jurídica.
A atuação não ficava restrita ao banco. O documento estendia os serviços aos sócios e acionistas controladores do Banco Master.
3 milhões por mês
O acordo previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, com diagnóstico de riscos, elaboração de código de ética, criação de canais de denúncia, treinamento de integrantes do comitê e implementação de controles internos.
Também caberia ao escritório acompanhar os resultados do programa e promover sua atualização constante.
Em caso de rescisão unilateral por conveniência do Banco Master, o contrato determinava o pagamento do valor integral do pró-labore à banca em até 15 dias.
Perfil de Moraes
É nesse contexto que entram os metadados da última versão do contrato.
Segundo o Estado de S. Paulo, a Polícia Federal identificou que o documento foi editado no Office 365 por um perfil intitulado “Ministro Alexandre de Moraes”, do Supremo Tribunal Federal.
A alteração ocorreu às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, cerca de uma hora e 40 minutos depois de o documento ter sido devolvido a Viviane Barci de Moraes.
Os registros constam da área de “Propriedades” do arquivo, onde ficam armazenadas informações técnicas sobre autoria, datas e horários de edição.
Na versão analisada pela PF, o campo “autor” aparece associado a Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes.
