Ex-secretário de Flávio Dino assume presidência do TCE

O conselheiro Marcelo Tavares, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ex-secretário-chefe da Casa Civil durante o governo de Flávio Dino no Maranhão, assumiu a presidência da Corte por 180 dias. A mudança ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, nesta segunda-feira (17), o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), do comando do tribunal.

Tavares comandou a Casa Civil do Maranhão entre 2015 e 2018, durante os dois mandatos de Dino no governo estadual, e antes disso participou da equipe de transição após a vitória do então governador nas eleições de 2014. Ele chegou ao TCE-MA em setembro de 2021, indicado à vaga por Dino, e já havia presidido a Corte no biênio 2023-2024, sucedendo o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

A decisão do STF não indicou diretamente o substituto de Brandão. Coube ao próprio TCE-MA promover a troca com base em seu regimento interno, dado que Tavares ocupa atualmente a vice-presidência da Corte.

O afastamento de Daniel Brandão está ligado a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos no Maranhão, incluindo verbas de emendas parlamentares federais, além de suspeitas de obstrução das apurações. Segundo a decisão de Dino, o cargo ocupado por Brandão poderia permitir influência direta sobre pessoas e informações ligadas ao caso, que também apura seu possível envolvimento no assassinato de um servidor público ocorrido em 2022 em São Luís.

Além de ser afastado da presidência, Daniel Brandão está proibido de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA e de utilizar a estrutura institucional do órgão durante o período de afastamento.