A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) confirmou, hoje (29), que a empresa conhecida como "Limpa Fossa" recebeu dois autos de infração, totalizando cerca de R$ 60 mil em multas pelas pichações nos postes de quatro ruas e avenidas da cidade, são elas: Dr. João Medeiros Filho, Prudente de Morais, Nevaldo Rocha e Salgado Filho. As informações foram concedidas de forma exclusiva ao Portal 96.
Além disso, o órgão chegou a oficiar a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), remetendo autos. Com isso, a delegada intimou o infrator e enviou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ao Ministério Público, que indiciou o responsável, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência (B.O). O caso também foi abordado no Metendo a Colher. Assista:
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Inclusive, a Deprema foi novamente informada a respeito da continuidade da prática, informando ao Ministério Público acerca do ocorrido. "Há dois procedimentos de apuração de ilicitude penal ambiental, um na 28ª PMJ e outro na 45° PJDMA", disse o órgão.
"Já foi realizada audiência de instrução no MP e ficou ajustado que o infrator realizaria a remoção das pichações. A pasta também realizou a intimação do infrator para prestar esclarecimentos e ser autuado novamente durante a realização de audiência na sede da SEMURB", finaliza o órgão.
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