O Supremo Tribunal Federal (STF) está votando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o arquivamento de provas e processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci e o ministro Edson Fachin abriu uma divergência nesta terça-feira (1º/4), votando pelo recurso.
A noticia é de RAPHAEL VELEDA. O placar está em 2 x 1 por manter o arquivamento, com votos favoráveis do relator, Dias Toffoli, e do ministro Gilmar Mendes. Eles alegam que o STF já considerou a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos procedimentos arquivados. Fachin discordou.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Segunda Turma e teve início na sexta-feira (28/3). Toffoli, o relator, argumentou que houve conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade do processo.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli.
A decisão anula não apenas condenações, mas também investigações conduzidas pelo MPF contra Palocci no âmbito da Lava Jato. O ex-ministro pleiteava o mesmo benefício concedido por Toffoli ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024.
Após o voto de Fachin, faltam os de Nunes Marques e André Mendonça.
