Filho de Lula enfrenta cobranças da Fazenda por sonegação de mais de R$ 10 milhões

Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, enfrenta cobranças fiscais resultantes de autuações da Receita Federal depois de investigações relacionadas à operação Lava Jato. A notícia é da Revista Oeste.

O Ministério da Fazenda, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), defende a manutenção dessas cobranças por sonegação fiscal. O órgão contesta a anulação desses valores, mesmo depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram o processo penal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Os autos de infração, que somam mais de R$ 10 milhões, tiveram início em razão de supostos repasses de cerca de R$ 132 milhões, feitos pela Oi à Gamecorp, empresa de Lulinha, entre 2004 e 2016.

A Receita Federal concluiu que parte desses recursos foi para empresas do próprio Lulinha, como a G4 Entretenimento e a LLF Participações, e para a FLEXBR Tecnologia Ltda, de seus irmãos, sem justificativa legal. Isso teria reduzido a cobrança de Imposto de Renda.

Disputa sobre validade das provas e autuações

O caso também envolve outros sócios, como Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. As autuações fiscais prosseguem em esfera administrativa, mesmo com o entendimento do STF de invalidar decisões do ex-juiz Sérgio Moro e de considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. A PGFN argumenta que as provas obtidas seguem válidas para fundamentar as cobranças.

Em março do ano passado, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu temporariamente as cobranças da Receita Federal. Os advogados de Lulinha afirmam que, depois da decisão do STF, as autuações administrativas perderam validade.

No entanto, em manifestação apresentada dois meses depois, a PGFN sustentou que houve a anulação apenas das sentenças de Moro, não das provas coletadas pela Lava Jato utilizadas pela Receita.

Segundo a PGFN, “a decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sérgio Fernando Moro”. “A operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada”, argumenta o órgão. “De sorte que as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo.”

A defesa de Lulinha, entretanto, classificou a manifestação da PGFN como “genérica” e “vazia”. Ela alegou que não houve resposta concreta aos argumentos de nulidade.

Os advogados também argumentam que houve a anulação de todas as acusações anteriores e que ele foi alvo de perseguição política.

Processos administrativos contra o filho de Lula

Auditores fiscais abriram processos administrativos a partir de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal, com multas de 150% sobre os valores considerados ilícitos. Em março deste ano, a Receita Federal solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de quotas no valor de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, empresa de Lulinha. A G4 Entretenimento, onde é sócio de Kalil Bittar, já estava arrolada desde 2021.

A PGFN esclareceu que atua sem interferência política e que a análise abrange contratos, notas fiscais e diligências, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa. O caso ainda aguarda decisão final da Justiça Federal, enquanto o Ministério da Fazenda informa que apenas a PGFN se pronuncia sobre o tema.