Ressarcimento em dobro de recursos desviados, proibição de descontos direto na folha de pagamentos e endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas são algumas das propostas defendidas na Câmara dos Deputados para responder às fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A lista inclui 32 projetos criados desde a operação da Polícia Federal que revelou os desvios bilionários em contas de beneficiários do instituto.
A Câmara pretende acelerar nesta terça-feira (20) a análise de projetos para coibir irregularidades em aposentadorias. Com o nome de pacote “antifraude do INSS”, a intenção é unificar as propostas em um só texto e votar as mudanças diretamente em plenário.
Entre os destaques sugeridos por parlamentares, está o que proíbe o desconto automático na folha de pagamentos. A ideia é que um eventual interesse de adesão por parte de um aposentado ou pensionista a entidades associativas ocorra de forma independente, com pagamento por boleto bancário ou transferência Pix.
Essa ideia é proposta em mais de um terço dos projetos apresentados por deputados e também é bem recebida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que atribuiu ao Congresso Nacional fazer essa mudança.
Outro ponto recorrente entre os projetos apresentados é que descontos irregulares sejam reembolsados em valores superiores aos que foram cobrados de aposentados e pensionistas.
Uma das possibilidades levantadas pelos deputados é o pagamento em dobro às vítimas. O INSS diz que quem foi alvo de descontos indevidos receberá os valores de volta corrigidos pela inflação.
O endurecimento de penas é outro ponto destacado entre os projetos apresentados na Câmara. Duas das propostas pedem para que desvios ligados a idosos ou vulneráveis se tornem crimes hediondos — considerados de extrema gravidade e que não podem ser compensados por fiança.
Veja a relação dos projetos apresentados:
- PL 1918/2025 – 28/04/2025 – Dayany Bittencourt (União-CE) — Sanções mais rigorosas por crimes contra idosos ou vulneráveis.
- PL 1964/2025 – 29/04/2025 – Helio Lopes (PL-RJ) — Protege beneficiários do RGPS (Regime de Previdência Social) contra descontos indevidos; exige autorização anual.
- PL 1979/2025 – 29/04/2025 – Josenildo (PDT-AP) e Afonso Motta (PDT-RS)- Revoga autorização para desconto de mensalidades associativas em benefícios.
- PL 1980/2025 – 29/04/2025 – Marcos Tavares (PDT-RJ)- Agrava penas de estelionato e furto contra beneficiários do INSS; devolução em triplo.
- PL 1989/2025 – 30/04/2025 – Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) - Proíbe descontos associativos diretos nos benefícios; define forma de adesão.
- PL 2000/2025 – 30/04/2025 – André Fernandes (PL-CE) - Exige restituição de descontos indevidos; proíbe descontos e cria bloqueio automático.
- PL 2046/2025 – 02/05/2025 – Coronel Ulysses (União-AC) Tipifica como crime hediondo o desconto sem permissão em benefício previdenciário.
- PL 2048/2025 – 05/05/2025 – Daniela Reinehr (PL-SC) Proíbe desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios.
- PL 2067/2025 – 05/05/2025 – Pastor Gil (PL-MA) Proíbe qualquer desconto em benefícios sem autorização expressa.
- PL 2070/2025 – 05/05/2025 – Eduardo da Fonte (PP- PE) - Exige autorização escrita para descontos de consignados e contribuições associativas.
- PL 2071/2025 – 05/05/2025 – Fabio Schiochet (União-SC) Veda descontos em folha para entidades privadas nos benefícios do INSS.
- PL 2072/2025 – 05/05/2025 – Coronel Assis (UNIÃO-MT) Proíbe desconto de mensalidades de associações nos benefícios.
- PL 2073/2025 – 05/05/2025 – Mauricio Marcon (Podemos-RS)Define critérios específicos para descontos em benefícios previdenciários.
- PL 2084/2025 – 05/05/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO)Garante transparência e devolução em dobro de descontos indevidos no INSS.
- PL 2094/2025 – 06/05/2025 – Alberto Fraga (PL/DF), Coronel Assis (UNIÃO-MT)- Combate fraudes em filiações de aposentados a associações.
- PL 2114/2025 – 06/05/2025 – Pr. Marco Feliciano (PL-SP) - Concede anistia de dívidas de empréstimos consignados a aposentados.
- PL 2115/2025 – 06/05/2025 – Mauro Benevides Filho (PDT-CE) - Suspende descontos de financiamentos e revoga contribuições associativas.
- PL 2116/2025 – 06/05/2025 – Pompeo de Mattos (PDT-RS) - Garante ressarcimento de descontos indevidos feitos sem autorização.
- PL 2125/2025 – 06/05/2025 – Danilo Forte (UNIÃO-CE) - Veda desconto de mensalidades em folha para entidades de aposentados.
- PL 2160/2025 – 07/05/2025 – Messias Donato (Republicanos-ES) - Obriga ressarcimento de descontos não autorizados em benefícios do INSS.
- PL 2182/2025 – 07/05/2025 – Duda Ramos (MDB-RR) – Proíbe descontos automáticos sem autorização em benefícios previdenciários.
- PL 2210/2025 – 08/05/2025 – Castro Neto (PSD- PI) – Proíbe descontos automáticos em benefícios sem autorização do beneficiário.
- PL 2220/2025 – 09/05/2025 – Helder Salomão (PT- ES) – Exige termo de autorização assinado para desconto de mensalidade associativa.
- PL 2239/2025 – 12/05/2025 – Gisela Simona (União-MT) – Determina restituição em dobro de descontos indevidos; define regras para consignações.
- PL 2254/2025 – 13/05/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Cria Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa contra fraudes previdenciárias.
- PL 2262/2025 – 13/05/2025 – Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Suspende descontos de mensalidades de associações ou entidades.
- PL 2275/2025 – 13/05/2025 – Eunício Oliveira (MDB-CE) – Tipifica como crime o desconto fraudulento ou não autorizado em aposentadorias.
- PL 2314/2025 – 14/05/2025 – Fernanda Melchionna (PSOL- RS) – Proíbe desconto a entidades de aposentados e cancela contratos vigentes.
- PL 2328/2025 – 15/05/2025 – Fausto Pinato (PP- SP) – Define critérios e limites para descontos associativos; protege autonomia dos aposentados.
- PL 2352/2025 - 19/05/2025 - Carlos Jordy - (PL/RJ) - normas para autorizar descontos de contribuições associativas.
- PL 2354/2025 - 19/05/2025 - Maurício Carvalho - (UNIÃO-RO) - incluir entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude em operações.
- PL 2355/2025 - 19/05/2025 - Pedro Aihara - PRD/MG - incluir medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização administrativa contra fraudes na Previdência.
