A repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN, vai reduzir em mais de 50% a parcela mensal paga pelo Governo do Estado à concessionária. O valor cai de cerca de R$ 11 milhões para aproximadamente R$ 4,5 milhões, segundo a Secretaria de Infraestrutura (SIN).
A redução foi possível com a unificação e alongamento dos prazos contratuais até 2031, fim da concessão. Um dos contratos venceria em 2026 e teve o prazo estendido, o que permitiu diluir valores e adequar a contraprestação à capacidade financeira do Estado.
De acordo com o secretário Gustavo Coelho, o contrato original previa pagamentos considerados incompatíveis com a realidade fiscal. Com a renegociação, os valores passam a um patamar que o Estado consegue cumprir até o fim da concessão.
A repactuação também incluiu o saque de cerca de R$ 33 milhões do Fundo Garantidor da PPP para abater parte do passivo com a concessionária, estimado em torno de R$ 100 milhões, que será diluído nas parcelas futuras. O fundo teve ainda reestruturação das garantias: três imóveis foram retirados e sete permanecem, avaliados em R$ 413,2 milhões.
O Governo informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) foi comunicado e acompanhará a repactuação. O órgão afirmou que seguirá fiscalizando o contrato, com foco na legalidade, sustentabilidade fiscal e proteção do interesse público.
Em nota, a concessionária Arena das Dunas confirmou que o ajuste foi feito em diálogo técnico com o Estado e não altera as responsabilidades contratuais, apenas readequa o fluxo financeiro e as garantias. O estádio segue funcionando normalmente.
A Arena das Dunas foi concedida em 2010 no modelo de PPP, construída para a Copa do Mundo de 2014, com investimento superior a R$ 423 milhões. A concessão tem vigência até 2031.
