Governo do RN vai à Justiça para retomar posse de terrenos da Via Costeira

O Governo do Rio Grande do Norte está tomando medidas legais para recuperar a posse de oito terrenos localizados na Via Costeira. Essas áreas foram cedidas à iniciativa privada durante a década de 1990, com o propósito de construir hotéis, bares e restaurantes. No entanto, as obras não avançaram conforme o previsto. O assunto foi discutido no Jornal das 6 desta segunda-feira (3), assista abaixo: 

Os contratos de concessão dos terrenos expiraram em 2003. No entanto, entre 2007 e 2010, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) e as empresas envolvidas celebraram acordos que renovaram as autorizações para construir, com o aval da Justiça. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que esses acordos estão "contaminados" por vários "vícios formais e materiais". Por esse motivo, o governo solicitará à Justiça que invalide os termos já estabelecidos.

O último investimento significativo na Via Costeira ocorreu há duas décadas, com a construção do SERHS. Atualmente, de acordo com informações da Datanorte, o estado possui oito áreas não desenvolvidas, com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso. Duas dessas áreas foram emitidas em 1990, e as outras seis em 1994. As concessionárias envolvidas são a Via Costeira Hotéis, Zenário Costeira (Pecol - Hotéis e Turismo), G5 Planejamento e Execuções, Paulistânia Hotéis e Turismo, Hotel Parque das Dunas, Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros, Costeira Pálace Hotel e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia atendido a uma demanda semelhante do governo, quando o desembargador Ibanez Monteiro decidiu invalidar um acordo realizado entre a Datanorte e a Dowsley Empreendimentos Turísticos. Isso resultou na reintegração de posse de um terreno na Via Costeira ao patrimônio do Estado. No entanto, após nove anos, ainda não foi definido qual será o destino dessa área.

Além das oito áreas não desenvolvidas na Via Costeira, que são o centro da disputa atual, o Estado possui outros cinco terrenos ociosos na região, sendo um deles o antigo clube Vale das Cascatas, que tem um projeto para se tornar o Costeira Parque.