A rede municipal de saúde de Natal enfrenta falta de medicamentos básicos, psicotrópicos e insumos hospitalares. Uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou que o abastecimento geral está em apenas 53% do estoque considerado necessário. Diante do cenário, o órgão emitiu uma recomendação à Prefeitura para que sejam adotadas medidas urgentes a fim de normalizar o fornecimento.
A recomendação foi encaminhada às secretarias municipais de Saúde e de Administração e determina a aceleração dos processos de compra e licitação para reposição de medicamentos, especialmente injetáveis e insulinas de ação prolongada. Segundo o documento, o município tem prazo de 15 dias para informar quais providências foram adotadas.
A situação foi constatada após uma vistoria realizada em março no Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento apontou que o estoque de medicamentos injetáveis está em situação ainda mais crítica, com apenas 25% do volume considerado necessário.
O quadro representa uma piora em relação a setembro de 2025, quando o abastecimento geral da rede municipal estava em 68%, conforme registros das Promotorias de Justiça da Saúde.
Nos primeiros meses de 2026, o Ministério Público também identificou a falta de insulinas análogas — utilizadas por pacientes com diabetes — em unidades da rede municipal.
Diante do problema, a recomendação pede a conclusão urgente de dois procedimentos administrativos: um processo de aquisição emergencial aberto pela Secretaria de Saúde para a compra de medicamentos injetáveis e um processo licitatório voltado à aquisição de insulinas especiais.
O Ministério Público também orienta que os processos de compra de medicamentos que já estão em andamento tenham tramitação mais rápida, com o objetivo de evitar a interrupção no tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A medida é resultado de três procedimentos administrativos conduzidos pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, responsáveis por acompanhar o abastecimento da rede municipal de saúde.
Um dos procedimentos monitora o cumprimento de uma sentença judicial de 2014, que determinou ao município garantir o fornecimento regular de medicamentos e insumos nas unidades de saúde.
Outro acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Municipal de Saúde para assegurar a distribuição de insulinas especiais aos pacientes da rede pública.
Há ainda um procedimento específico voltado ao fornecimento de medicamentos psicotrópicos no período de 2024 a 2026.
De acordo com o Ministério Público, problemas de abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde são recorrentes desde 2010.
No documento, as promotoras responsáveis destacam que a assistência farmacêutica envolve uma cadeia de gestão que inclui etapas como seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos.
“A Assistência Farmacêutica não se resume à mera aquisição e distribuição de medicamentos, mas constitui um ciclo de gestão complexo”, registram.
Segundo o MPRN, falhas nesse processo podem comprometer tratamentos, agravar doenças crônicas e aumentar a demanda por atendimentos hospitalares de maior complexidade.
O órgão também ressalta que o acesso regular a medicamentos é parte fundamental do direito constitucional à saúde e que cabe ao poder público garantir mecanismos que evitem a interrupção no fornecimento, especialmente para pacientes que dependem de uso contínuo.
