“INSS não tem condição nenhuma de fiscalizar acordos com entidades”, diz ex-ministro

O ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira disse nesta quinta-feira (11), que o Instituto Nacional do Seguro Social “não tem condição nenhuma de fiscalizar” Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades. Oliveira prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A informação é do O Antagonista.

Ele chefiou a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS e ocupou os cargos de presidente do Instituto e ministro em diferentes momentos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Diretoria tinha a responsabilidade de fiscalizar e firmar ACTs.

Após afirmar que o INSS não tem condições de fazer essa fiscalização, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), quis saber por que, mesmo assim, Oliveira firmou, como diretor, ACTs com três entidades que, atualmente, são suspeitas de terem feito descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Isso era um processo mecânico. Isso passava por todos os setores, as pessoas requeriam, passava por todos os setores, pelo crivo de todos os setores, para ficar adequado de acordo com a legislação, e vinha num processo virtual para a gente poder assinar”, respondeu o depoente.

As ACTs foram firmadas com a Abrapps, a AAPB e a Ambec – para quem o lobista conhecido como “Careca do INSS” fornecia ilegalmente dados de aposentados e pensionistas, de acordo com o advogado Eli Cohen.

Oliveira negou que tenha tido contato ou conhecido o Careca do INSS. Em relação ao empresário Maurício Camisotti, que estaria por trás da Ambec, disse que só ouviu falar a partir da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada em abril deste ano.

O relator ressaltou que a Abrapps havia sido descredenciada pelo INSS em 2019 por infringir normas, com suspeitas “seríssimas” sobre ela. Oliveira disse que não sabia dessa informação quando assinou o acordo em 2021. “Se soubesse, é claro que não teria feito a assinatura”, pontuou. Ele falou ainda não saber qual foi o motivo principal para a entidade ter uma segunda chance.