Justiça condena grupo que desviou R$ 5,4 mi de contratos para qualificação profissional no RN 

A Justiça Federal condenou oito pessoas envolvidas em um esquema que desviou 5,4 milhões de recursos públicos que eram destinados à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e Alagoas.

A notícia é do G1. Segundo a reportagem, o esquema corrupto foi promovido entre 2006 e 2011 e o dinheiro era desviado, principalmente, através de fraudes em licitações e em contratações. A condenação deriva de uma ação movida pelo Ministério Público Federal que apontou a improbidade administrativa. A operação do MP foi intitulada de "Operação Êpa!". Com a decisão judicial, os envolvidos terão de ressarcir esse valor aos cofres públicos.

Os recursos que foram desviados se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e às Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) - as duas entidades do Rio Grande do Norte.

Ao todo, segundo aponta o Ministério Público Federal, foram mais de R$ 22 milhões em recursos movimentados que foram destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais nos RN demais estados nordestinos. A investigação indica que o esquema era coordenado pela presidente do instituto na época, e o irmão dela, que era diretor do instituto. Os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.

Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância. A juíza federal Moniky Mayara Costa destacou, em sua decisão, que, mesmo nas cotações de preços para serviços nos demais estados, as contratações envolveram as empresas com sede no Rio Grande do Norte. “Tal fato denota, claramente, a ausência de qualquer intenção de promover uma efetiva aferição de preços através das cotações - nas quais seria natural se esperar a participação de empresas do local da execução ou, ao menos, das proximidades", pontuou na decisão.

Operação

A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Naquela altura foi apreendida inclusive uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.