Justiça considera inimputável policial penal condenado por duas mortes em Natal e muda prisão por internação

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o policial penal Victor Hugo de Souto Valença, condenado a 43 anos de prisão por duas mortes em Natal, seja internado e deixe a penitenciária onde está detido. A informação é do G1.

A decisão acontece após a Justiça reconhecê-lo como inimputável, ou seja, alguém incapaz de responder pelos crimes cometidos, seja por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

Segundo a decisão judicial, laudos periciais atestaram "incapacidade total do réu", que teria agido nos crimes com condutas desordenadas, impulsivas e de forma caótica (veja detalhes mais abaixo).

Victor Hugo foi condenado, em setembro do ano passado, pela 4ª Vara Criminal de Natal, pelos crimes de latrocínio consumado e tentado e roubo majorado pelo uso de arma de fogo.

Na oportunidade, a juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, citando alta periculosidade e ameaça à ordem pública.

Os crimes foram cometidos no dia 9 de julho de 2022. O policial penal cometeu uma série de assaltos, um sequestrou e matou duas pessoas: o motorista por aplicativo Marcelo Cavalcanti, de 27 anos, e o estudante João Victor Munay, de 21.

Réu é considerado inimputável

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a defesa do réu recorreu da sentença, e a Câmara Criminal julgou a apelação em 19 de fevereiro.

Segundo o TJRN, a decisão dos desembargadores considerou existir no processo um laudo pericial assinado por médicos psiquiatras oficiais que atestou a incapacidade total do réu para compreender o caráter ilícito de suas ações à época dos fatos.

"Entenderam ainda que as conclusões do laudo pericial são coerentes com os depoimentos das testemunhas e com o contexto fático, que revela condutas desordenadas, impulsivas e desconectadas de qualquer finalidade racional de obtenção de vantagem patrimonial, revelando conduta impulsiva, caótica e desprovida de planejamento, compatível com o estado mental descrito no laudo pericial", informou, em nota, o TJRN.

A Justiça, então, reconheceu a inimputabilidade penal e determinou a aplicação da medida de segurança de internação ao réu, nos termos do artigo 97 do Código Penal - que trata sobre a internação em hospital de custódia ou tratamento.

A mudança da sentença foi comunicada à 4ª Vara Criminal, responsável pela condenação, e deve seguir para a Vara da Execução Penal para abertura de um novo procedimento para a aplicação da medida de segurança.

A série de crimes aconteceu no dia 9 de julho de 2022. Confira o passo a passo do policial, segundo a denúncia do Ministério Público do RN:

• Às 2h04 da madrugada: O réu matou o motorista de aplicativo Marcelo Cavalcanti de Medeiros com oito disparos, tirou o corpo da vítima de dentro do carro, o jogou na rua, e fugiu levando o veículo modelo Ford Ka. O crime aconteceu na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em frente ao Terminal Rodoviário da capital.
• Aproximadamente às 2h10: Usando o carro roubado, o policial penal chegou à Rua Oiti, no Conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, onde tentou roubar outro veículo modelo HB20, porém a vítima fugiu acelerando o carro em marcha ré. Ele disparou cerca de três vezes e atingiu o veículo no capô e no vidro dianteiro. O motorista não ficou ferido.
• Por volta das 2h20: sem sucesso na segunda tentativa de assalto, o policial foi até uma casa na Rua do Loureiro, em Cidade Satélite, e invadiu o imóvel. Ele atirou três vezes contra João Victor Queiroz Munai, de 21 anos, que morreu horas depois, e também atingiu um dos braços da mãe do jovem. Ainda vivo, João Victor foi obrigado a acionar a própria moto, com a qual o suspeito fugiu.
• 2h40: Após a fuga de Cidade Satélite, o homem foi até o bairro Planalto, abordou uma nova vítima na Rua Monte Rei e roubou uma caminhonete modelo Mitsubishi Pajero de cor azul. O policial abandonou a moto no local.
• Fuga: A caminhonete foi abandonada na Rua Ronaldo Pereira Shalon, no Planalto, de onde o homem fugiu com destino ignorado.
• Noite do dia 9 de julho: O policial penal foi preso em flagrante na cidade de Olinda (PE), onde teria praticado delitos de extorsão mediante o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade contra uma pessoa.