Lula diz que Congresso sequestra orçamento com emendas impositivas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (4) que “não concorda” com o sistema de emendas impositivas e classificou como “erro histórico” o controle que o Congresso exerce sobre parte significativa do Orçamento. A crítica foi feita no momento em que parlamentares negociam apoio à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação é do Poder360. Lula disse que o Congresso “sequestra 50% do orçamento” e que a prática limita a capacidade de ação do Executivo: “Eu, sinceramente, não concordo. Eu acho que o fato do Congresso sequestrar 50% do orçamento é um grave erro histórico”.

Segundo o presidente, a mudança no sistema não depende apenas da vontade do governo, mas de uma transformação política no Legislativo. “A gente não vai acabar com isso enquanto não mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, disse. Lula também afirmou que o governo não tem “problema” com o Congresso Nacional.

Senadores e deputados do Centrão se mobilizam para preservar o modelo, diante do risco de que o STF venha a considerá-lo inconstitucional. O Senado se prepara para sabatinar o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo. O tema das emendas é o principal ponto de atenção dos congressistas, que buscam entender como Messias se posicionaria em caso de julgamento sobre o modelo.

Nos bastidores, líderes afirmam que a decisão do STF poderia dividir a Corte. Ministros avaliados como mais alinhados ao Planalto (Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes) seriam favoráveis a mudanças. Outros nomes são vistos como resistência.

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e articulador da sabatina, afirma ter 52 votos mapeados, número suficiente para aprovar ou barrar o indicado. O mínimo necessário é 41.

O movimento expôs fragilidade na articulação do governo e acendeu alertas sobre a sabatina de Messias. Mas o Planalto se acalmou depois que Alcolumbre recuou e adiou o processo, dando na prática mais tempo para negociações.

Denúncias ampliam pressão sobre sistema de emendas

Enquanto avança a disputa política, investigações sobre uso irregular de emendas parlamentares aumentam a pressão institucional. O ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue suspeitas de desvio em recursos direcionados a municípios.

Casos registrados no Maranhão, Paraíba, Amapá e Acre mostram transferências bancárias fragmentadas, rastreamento dificultado e obras não executadas. Segundo ministros do STF, há ao menos 80 apurações em curso envolvendo o uso desses recursos.

A disputa sobre emendas e a sabatina de Messias são vistas no Congresso como determinantes para o equilíbrio entre os Poderes nos próximos anos.

Se o STF mudar o modelo, congressistas perderão parte do controle sobre o orçamento –hoje usado para construir alianças políticas e sustentar bases eleitorais.

Para oposicionistas, o julgamento pode ser “divisor de águas” na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Para governistas, é oportunidade de limitar distorções sem confronto frontal.

Lula diz que Congresso age por interesse próprio

Ao comentar a derrubada de vetos ambientais, Lula afirmou que o Legislativo age movido por cálculo econômico imediato. “Nós vetamos para proteger o nosso negócio. Quando alguém parar de comprar a nossa produção, eles vão vir falar comigo outra vez”, declarou.

O presidente também criticou a reação de parte do agronegócio e comparou o compromisso ambiental do Brasil com metas internacionais. Disse que o país tem potencial para liderar o debate global sobre sustentabilidade.

A tensão aumentou depois que o Congresso derrubou vetos presidenciais sobre o novo licenciamento ambiental, vista pelo Planalto como derrota relevante, ocorrida menos de uma semana após o fim da COP30.

Congressistas da bancada ruralista pressionaram pela derrubada das restrições impostas pelo governo, argumentando impacto econômico. Lula rebateu dizendo que o veto tinha objetivo de proteger a produção brasileira e evitar prejuízos futuros no comércio internacional.