O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (14), que a proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18). A informação é da CNN.
“Vamos anunciar agora no dia 18 que quem ganha até 5 mil reais não vai mais pagar imposto de renda nesse país. Porque a verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, por que aí não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma ‘mutreta’ qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega”, disse o presidente.
A declaração foi dada durante evento em Sorocaba, onde o chefe do Executivo, ao lado do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregam 789 ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para 559 cidades em 21 estados brasileiros.
Na última segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de isenção seria encaminhada ao Congresso após o envio do projeto que vai diminuir taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Lula, que começou a ser melhor trabalhada no final do ano passado, junto ao anúncio do pacote fiscal em dezembro.
A Fazenda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). A ideia é que até mesmo rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR.
A expectativa é que o projeto seja aprovado a tempo de já ser aplicado em 2026.
Segundo apuração da CNN, a renúncia fiscal com a medida foi reestimada em R$ 25 bilhões. Anteriormente, o valor era de R$ 35 bilhões.
Ontem (13), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também afirmou que a proposta de isenção de IR chegaria ao Poder Legislativo na próxima semana, conforme noticiou a CNN.
De acordo com Gleisi, o projeto dependeria somente de ajustes finais do Ministério da Fazenda e da agenda de Lula — que confirmou hoje que o texto chegará ao Congresso no dia 18.