O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme prevê a Constituição Federal. Caso Lula não o faça dentro do prazo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
O PL da Dosimetria prevê a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de dezembro, ao apagar das luzes do Legislativo antes do recesso. Após aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.
Após o veto presidencial, o texto retornou para apreciação do Congresso, que chegou a um veredito nessa quinta-feira (30), decidindo pela derrubada do veto de Lula.
Com a decisão, agora, o projeto de lei deve ser promulgado. A vigência é imediata a partir da data de publicação.
Conforme prevê a Constituição Federal, Lula deve fazer a promulgação do PL dentro de 48 horas. Caso não o faça, a tarefa é repassada ao presidente do Senado, que hoje é presidido pelo senador Davi Alcolumbre, que tem o mesmo período para a promulgação.
Caso o prazo também não seja cumprido, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo.
A vice-presidência do senado é composta por dois senadores. Neste momento, Carlos Eduardo Gomes (PL) é o primeiro vice-presidente, e Humberto Costa (PT) ocupa a segunda vice-presidência. Na ausência do primeiro, é o segundo quem assume.
