A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral RN-01712/2026, realizada pelo Instituto Seta, que apontava o ex-prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), na liderança da disputa pelo Governo do Estado.
A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (23) pelo juiz federal Hallison Rêgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), após representação apresentada pelo Partido Novo.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para suspender a divulgação do levantamento em razão de irregularidades identificadas no registro da pesquisa. O principal ponto destacado na decisão foi a ausência de informações obrigatórias sobre os bairros, áreas ou setores censitários onde foram realizadas as entrevistas.
Segundo o juiz, os dados complementares apresentados pelo instituto continham apenas a relação dos municípios pesquisados e o quantitativo de entrevistas realizadas em cada localidade, sem a devida especificação das áreas efetivamente abrangidas pela coleta de dados, como exige a legislação eleitoral.
Na decisão, Hallison Rêgo ressaltou que essas informações são fundamentais para assegurar a transparência, a fiscalização e a auditabilidade das pesquisas eleitorais. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera irregular a divulgação de levantamentos que não atendam integralmente aos requisitos previstos na legislação.
Com a decisão, o Instituto Seta deverá retirar os resultados da pesquisa de seus sites, redes sociais e demais canais sob seu controle, além de comunicar a suspensão aos veículos de comunicação e perfis que receberam os dados do levantamento.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A medida tem caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pelo TRE-RN.
