O procurador da República Helio Telho afirmou na quinta-feira, 9, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu um “belo presente” para as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao retirar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do apoio aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). A informação é do O antagonista.
Para ele, o desconhecimento do ministro de Lula (PT) sobre o combate ao crime organizado é “assustador”.
“Constrangedor o desconhecimento do ministro Lewandowisk quando o assunto é combate ao crime organizado. Retirar a PRF do apoio aos GAECOS é um belo presente para o PCC e para o CV. Esse apoio tem autorização expressa nas leis orgânicas dos MPs e na Lei das OrCrim, não é possível que o ministro ignore isso”, escreveu o procurador no X.
“Não precisa de PEC”
Para o senador Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, “não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”.
“O Ministro Lewandowski que apresenta uma PEC para facilitar a cooperação e a integração entre os órgãos de segurança é a mesma pessoa que impede a PRF de cooperar com os FICCOs e Gaecos. Todos os senadores presentes na audiência pública pediram ao Ministro a revisão da Portaria 830. A integração pode começar por aí, não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”, disse Moro no X.
Lewandowski no Senado
Lewandowski no Senado Ricardo Lewandowski foi à Comissão de Segurança Pública do Senado na quarta-feira, 9, prestar informações sobre a suspensão dos acordos de cooperação técnica mantidos entre a PRF, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e os Ministérios Públicos Estaduais.
Na audiência, o ministro disse que a PRF “extrapolou” sua função de patrulhamento de estradas ao atuar em operações da Polícia Federal e das polícias civis.
“A Polícia Rodoviária Federal estendeu demais as suas atribuições. Começou a invadir, até para o constrangimento da Polícia Federal e das polícias civis, começou a exercer atribuições típicas da polícia judiciária”, afirmou.
“Havia certa extrapolação da competência da PRF. Ela tem suas atribuições delimitadas na Constituição, que é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não pode sair desses limites. A PRF estendeu demais as suas atribuições, começou a efetuar prisões, mandados de prisões, buscas e apreensões”, continuou.
Lewandowski disse também ter ficado “estarrecido” com a atuação da PRF em uma megaoperação contra o tráfico de drogas na Cracolândia, no centro de São Paulo, em agosto de 2024.
“É esse o papel da PRF? Tivemos que, com todo respeito, dar um freio de arrumação, cada qual no seu quadrado”, afirmou. “Queremos que cada polícia atue dentro das suas atribuições, estritamente. Não podemos admitir que a PRF cumpra mandado de busca e apreensão, invada uma residência, amanhã invada o gabinete de um parlamentar. Isso é inaceitável”.
PEC da Segurança Pública
Lewandowski apresentou na terça-feira, 8, aos líderes da Câmara dos Deputados, a última versão da chamada PEC da Segurança Pública.
Segundo o governo, a Proposta de Emenda à Constituição dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formalizará o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelecerá órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
