O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de 15 dias para o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, se manifestar sobre a queixa-crime apresentada contra ele pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A notícia é da CNN.
O parlamentar acionou o STF pedindo que o ministro seja condenado por calúnia, injúria e difamação. Haddad associou Flávio Bolsonaro ao esquema de “rachadinha” ao defender a Receita Federal de desinformações sobre taxação do Pix.
“Determino a notificação do querelado Fernando Haddad para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias”, diz a decisão de Mendonça.
Passados os 15 dias, mesmo que eventualmente não haja resposta de Haddad, Mendonça determina que a Procuradoria-Geral da República apresente manifestação a respeito da queixa-crime.
A fala de Haddad ocorreu na última semana durante o anúncio a jornalistas da revogação da portaria da Receita Federal que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras.
“As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas, as rachadinhas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse Haddad.
“Então, não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha, não pode ficar indignada com trabalho sério que a Receita está fazendo. Então o Flávio Bolsonaro ao invés de criticar o governo devia se explicar como é que ele sem nunca ter trabalhado angariou um patrimônio espetacular”, afirmou o ministro.
Após a fala, o senador afirmou que “se fake news fosse crime Haddad seria preso em flagrante”. “Diferente do chefe dele, Lula, que já foi condenado em todas as instâncias do Judiciário por roubar dinheiro público dos brasileiros, eu nunca fui sequer denunciado”, rebateu.
A queixa-crime apresentada por Flávio Bolsonaro contra Haddad ao STF no dia 17 de janeiro está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Na ação, o senador afirma que as “imputações criminosas feitas por Fernando Haddad são falsas” e que sua honra foi publicamente atingida pelo ministro.
“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes”, diz o senador na ação.
Sobre o suposto esquema de rachadinha pelo qual foi investigado, o senador afirmou que o Ministério Público entendeu que não havia justa causa para prosseguir
com a ação penal e pediu o arquivamento, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Para desviar a atenção do insucesso da polítiça pública implementada contra
os trabalhadores brasileiros e sem argumentos consistentes para defender a referida política, Fernando Haddad optou por fazer ataques pessoais à honra objetiva e subjetiva de Flávio Bolsonaro, inclusive, atribuindo falsamente a prática de crimes ao Senador, tudo para justificar a má iniciativa adotada em sua gestão como Ministro da Fazenda”, afirmou Flávio Bolsonaro.
