O Ministério Público do RN apareceu. Em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado, o MP solicitou que as Secretarias de Saúde do Estado e de Natal adotem providências administrativas suficientes e imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Hospital Regional Walfredo Gurgel, que há meses sofre com a superlotação.
Segundo o MP, essa remoção deve ocorrer de forma regulada pela Central de Regulação Metropolitana, para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
D acordo com o MP, a ideia da recomendação foi "pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais (internação de pacientes em macas no HMWG e ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal), ambos em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos quais, recentemente, foram deferidas decisões liminares favoráveis aos pleitos do Ministério Público.
LONGOS PROCESSOS
No processo n. 0848539- 32.2021.8.20.5001, em 11/10/2023, o MPRN obteve decisão judicial determinando ao Município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, sob pena de aplicação das medidas legais coercitivas”.
Já no processo n. 0820094- 43.2017.8.20.5001, o MPRN conseguiu a homologação de acordo em que o Estado do RN ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do HMWG, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica, mediante a convocação de um total de 54 profissionais, sendo 21 técnicos de enfermagem, por contratação temporária, e outros 33 profissionais, mediante nomeação dos aprovados no último concurso da Sesap.
Após essas decisões, o MPRN tem promovido acompanhamento contínuo junto às Secretarias de Saúde e os serviços envolvidos na linha de cuidado da ortopedia: em 21/09/2023, visitou o hospital Deoclécio Marques, constatando a abertura dos 20 novos leitos na ortopedia; e, depois de receber estatísticas sobre a situação dos corredores do Walfredo Gurgel, em 17/10/2023, promoveu reunião com a SESAP para obter informações sobre o cumprimento das decisões judiciais.
Como resultado dessa última reunião, em 18/10/2023, foi publicada a portaria-SEI n. 2696/2023 convocando os 21 técnicos de enfermagem aprovados no processo simplificado e, na data de 24/10/2023, foi publicado o ato de nomeação dos 33 aprovados no concurso público da SESAP. Com isso, o Estado abrirá a enfermaria de ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel, dando cumprimento integral ao acordo firmado com o MPRN no processo n. 0820094- 43.2017.8.20.5001.
Igualmente fruto da reunião do dia 17/10/2023, foi informado ao Ministério Público que a Clínica Paulo Gurgel e o hospital Memorial, após a decisão judicial proferida no processo judicial n. 0848539- 32.2021.8.20.5001, ampliaram o número de vagas para 15 vagas/dia em ortopedia; todavia, não estavam conseguindo preenchê-las por questões de limitação financeira no contrato mantido com o Município de Natal. Ao tomar conhecimento desse fato, o Ministério Público expediu a recomendação ministerial n. 4775013.
A recomendação se voltou a corrigir de forma imediata a situação de 21 pacientes que, em 20/10/2023, estavam internados em macas nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, como também pretendeu resguardar o direito a uma internação digna e segura de pacientes que vierem a ser internados no Walfredo Gurgel.
Como consequência imediata dessa recomendação, no último fim de semana (20 a 22/10/2023), os prestadores de serviços hospitalares Memorial e Paulo Gurgel e também o hospital Deoclécio Marques ampliaram o número de vagas e o Walfredo Gurgel conseguiu transferir um total de 35 pacientes com necessidade de atendimento ortopédico entre o sábado e o domingo. Com isso, em 23/10/2023, haviam apenas 16 pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, que adentraram no Hospital durante o fim de semana, e estão no aguardo de serem transferidos para os serviços ortopédicos privados contratados pelo SUS.
NOVAS AUDIÊNCIAS
Para o MPRN, o referido contexto de internação aqui em destaque fere a dignidade da pessoa humana e, por essa razão, requer o acompanhamento ministerial constante junto às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal.
Nesse sentido, já estão programadas 2 novas audiências extrajudiciais com a SESAP e a SMS/Natal: 1) no dia 27/10/2023, com a SESAP e as direções do Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques, para discutir a manutenção das transferências de pacientes entre hospitais; a triagem de pacientes na porta do Clóvis Sarinho a partir de 06/11/2023 e as providências administrativas para abertura dos 15 leitos de internação para a ortopedia no 5º andar do Walfredo Gurgel; 2) no dia 31/10/2023, com a SESAP e a SMS/Natal para debater a ampliação do objeto dos contratos da SMS/Natal com os prestadores de serviços da ortopedia, para atender com exatidão a decisão judicial exarada do processo n. 0848539- 32.2021.8.20.5001.
