Moraes defende “interpretar” leis atuais para punir crimes em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11) que as leis atuais sejam “interpretadas”, visando punir crimes cometidos em redes sociais ou gerados por inteligência artificial. A informação é da CNN.

As declarações foram dadas durante aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

“É por isso que cursos como esses são importantes. Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É”.

“Basta interpretar. O direito é interpretação”, concluiu o ministro.

Moraes, que vive um embate direto com redes sociais americanas como o X e o Rumble, afirmou que as Big Techs têm mentalidade colonialista.

“Não podemos nos enganar. As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar. Que não querem ser responsabilizadas. A mentalidade das Big Techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse o ministro.