O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as armas de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército para “destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. Com informações do Metrópoles.
A ordem recai sobre pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito apreendidos. A medida não vale para a arma do ex-presidente apreendida pela polícia em junho.
Veja as armas de Bolsonaro em posse da PF:
- Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido)
- Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito)
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito)
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company calibre .12
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
- Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido)
- arabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
Moraes argumentou que o Código Penal define como parte da condenação a perda de instrumentos usados para prática criminosa em favor da União ou produtos conseguidos por meio de infrações.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder mesmo com a derrota nas urnas nas últimas eleições. Atualmente, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.
A decisão do ministro ocorre após a defesa de Bolsonaro pedir para que ele pudesse transferir a titularidade — ou seja, repassar para alguém de sua escolha — o armamento apreendido pela Polícia Federal.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”, escreveu o relator.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do envio das armas para o Exército. A defesa, no entanto, pede que essa determinação não seja definitiva.
