Moraes quer parecer da PGR sobre visitas políticas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 5 dias para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o impediu de receber visitas políticas. A decisão desta terça-feira (4) quer um parecer sobre o recurso que, se acolhido, leva o caso para o plenário da 1ª Turma do STF. A informação é do Poder 360.

Em 17 de julho, Moraes proibiu visitas políticas a Bolsonaro por 30 dias e restringiu os encontros do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por 3 meses. Em seguida, a defesa do ex-presidente apresentou um agravo regimental, um recurso para que decisões monocráticas sejam revistas por um órgão colegiado, no caso, a 1ª Turma.

O pedido de Bolsonaro afirma que a decisão de Moraes afronta a Constituição porque restringe a liberdade de pensar e a manifestação de ideias. Moraes puniu Bolsonaro por uma “Carta aos brasileiros” escrita por ele e lida por Flávio em suas redes sociais. O manifesto político foi entendido como um desrespeito à decisão que suspendia os direitos políticos do ex-mandatário.

A defesa menciona que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em 2018, chegou a ter cartas políticas divulgadas e lidas por seu sucessor na disputa eleitoral daquele ano, Fernando Haddad. “Aliás, ainda naquele caso, para além da leitura pública de outras cartas, também foram autorizadas sucessivas visitas de inúmeras personalidades de inequívoca atuação política”, declarou.

No recurso apresentado ao STF, os advogados sustentam que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente não podem ser cerceadas em razão de sua condenação.

“A decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.

A defesa já havia apresentado outro recurso, em que afirmava que a medida era  “manifestamente desproporcional”. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.