O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à coluna que pretende votar o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 na terça-feira (16). A informação é da CNN Brasil.
Motta negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo, que insistiu na votação do projeto mesmo após os deputados aprovarem PEC sobre o tema.
“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, o texto do projeto que irá à votação será o mesmo da PEC. Para isso, ele, inclusive, escolheu o mesmo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Como noticiou a coluna, Motta chegou a pedir para o governo retirar a urgência constitucional do projeto, que trava a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos de lei.
Para o deputado paraibano, não fazia sentido o Palácio do Planalto querer votar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 após PEC sobre o mesmo tema já ter sido aprovada.
Líderes da Câmara avaliam, porém, que o governo insistiu na urgência do projeto com objetivo de deixar o tema em evidência e de usar isso para pressionar o Senado a votar a PEC.
Caso a Câmara aprove o projeto, a proposta seguirá para o Senado com a urgência constitucional, o que forçaria Davi Alcolumbre (União-AP) a votar o tema, caso não queira trancar a pauta da Casa.
A pauta trancada impede votações de projetos de lei, por exemplo. A exceção são requerimentos de urgências e propostas de emenda à Constituição. O prazo para votação é de 45 dias.
Hoje, Alcolumbre tem segurado temas de interesse do governo, como é o caso da PEC 6×1, sequer despachada pela presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
