O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a correção de irregularidades na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada no bairro Alecrim. A recomendação foi baseada em um inquérito civil e em visitas técnicas que constataram problemas como infraestrutura inadequada, falta de medicamentos e condições precárias de atendimento.
A unidade funciona dentro de uma Central do Cidadão, o que causa aglomeração e tumulto. Também foram observadas a ausência de triagem, déficit de pessoal, espaço inadequado para pacientes com transtornos mentais e a falta de medicamentos importantes como Risperidona e Topiramato. Além disso, a unidade opera sem registro no Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF/RN), o que configura irregularidade.
Essas falhas afetam diretamente os pacientes, especialmente os que têm doenças crônicas ou necessitam de tratamento psiquiátrico contínuo. A Sesap tem 60 dias para tomar medidas como reestruturar ou transferir a unidade, reforçar a equipe, regularizar o registro junto ao CRF/RN, criar um sistema de agendamento, orientar os usuários e normalizar o fornecimento de medicamentos. Caso contrário, o MPRN poderá tomar medidas judiciais.
O objetivo é assegurar um atendimento farmacêutico digno, eficiente e legal, garantindo o direito à saúde dos usuários do SUS.
